1. Política de privacidade

A presente Política de Privacidade integra os Termos e Condições e tem como objetivo dar a conhecer a forma como a Pluggable trata os dados pessoais e garante a privacidade, segurança e integridade dos mesmos no desenvolvimento e realização das suas atividades.

Recomenda-se a leitura atenta da Política Privacidade, juntamente com os Termos e Condições e a Política de Cookies, antes da utilização do Website.


2. Responsável pelo tratamento de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é da exclusiva responsabilidade da Pluggable, melhor identificada no ponto 1 dos Termos e Condições Gerais de Utilização.


3. Tratamento de dados pessoais

A Pluggable recolhe informação pessoal dos Utilizadores, de caráter obrigatório e facultativo, através dos formulários de subscrição, de candidatura e de registo disponíveis no Website.

Nos termos da legislação de proteção de dados em vigor na União Europeia, o tratamento de dados pessoais só é permitido caso se verifique pelos menos uma das seguintes situações:

  • Quando o titular dos dados tenha dado consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais (para este efeito será apresentado ao Utilizador um formulário de consentimento para a utilização dos seus dados, consentimento esse que poderá ser posteriormente retirado);
  • Quando o tratamento dos dados seja necessário para celebrar um contrato com o seu titular ou para proceder à sua execução;
  • Quando o tratamento dos dados seja necessário para o cumprimento de obrigações jurídicas que a Pluggable se encontre sujeita;
  • Quando o tratamento dos dados seja necessário para a defesa de interesses vitais do seu titular ou de outra pessoa singular;
  • Quando o tratamento dos dados seja necessário para alcançar um interesse legítimo prosseguido pela Pluggable ou por terceiro, desde que esses interesses prevaleçam sobre os direitos do titular dos dados que exijam a proteção dos seus dados pessoais.

4. Dados que recolhemos

Os tipos de dados que poderemos recolher sobre o Utilizador, dependendo da utilização que fizer do Website incluem:

  • Dados de identificação (nome);
  • Contactos (endereço de email, contacto telefónico e endereço de LinkedIn);
  • Curriculum vitae;
  • Dados da empresa associada (nome);
  • Qualquer outra informação que decida fornecer-nos aquando do contacto no nosso Website.

Alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório, encontrando-se os mesmos devidamente assinalados. A falta ou insuficiência desses dados pode impedir ou atrasar o contacto, candidatura e/ou o registo.


5. Finalidades da recolha dos dados pessoais

A Pluggable usa a informação pessoal dos Utilizadores, obtida a partir do preenchimento do formulário de contacto, de candidatura ou de registo, para:

  • Responder às questões colocadas nos formulários de contacto;
  • Contactar no seguimento de uma proposta de trabalho;
  • Proceder à execução de contratos celebrados com os Utilizadores para utilização de serviços específicos;
  • Contactar no âmbito das relações comerciais existentes ou a existir;
  • Manter os Utilizadores atualizados quanto aos serviços da Pluggable; e
  • Divulgar eventos em que a Pluggable tem participação.

6. Os seus direitos

Até indicação em contrário por parte do titular dos dados, a Pluggable assumirá que os dados recolhidos foram inseridos pelo Utilizador e que a sua inserção foi por si autorizada, sendo os mesmos verdadeiros e exatos.

Agradecemos que os Utilizadores informem a Pluggable de todas as alterações supervenientes dos dados recolhidos, de forma que esta possa dispor de uma informação correta e atual na base de dados e, consequentemente, possa cumprir cabalmente as finalidades a que estes se destinam.

Os Utilizadores podem solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais sempre que:

  • Contestem a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à Pluggable verificar a sua exatidão;
  • O tratamento for ilícito (por exemplo, por não ocorrer para as finalidades previstas no ponto 5 da presente Política de Privacidade);
  • A Pluggable já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
  • Se oponham ao tratamento dos dados.

Quanto a esta última hipótese, os Utilizadores podem opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, sendo o mesmo cessado imediatamente. No entanto, a retirada de consentimento não afeta a legalidade dos tratamentos anteriormente efetuados com base no consentimento ou de outras atividades de tratamento legalmente exigidas.

Os Utilizadores têm, ainda, direito ao apagamento dos seus dados pessoais da base de dados da Pluggable ("direito ao esquecimento"), o que poderá ocorrer em qualquer momento e sem demora injustificada.

Para exercer os direitos suprarreferidos, os Utilizadores deverão dirigir-se à Pluggable através do email info@pluggableai.pt.


7. Segurança

A Pluggable utiliza uma diversidade de medidas de segurança, incluindo encriptação e ferramentas de autenticação, para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.

Apesar de a transmissão de dados através da internet ou website não poder garantir total segurança contra intrusões, a Pluggable empenha os seus melhores esforços para implementar e manter medidas de segurança física, eletrónica e procedimental destinadas a proteger os dados pessoais dos Utilizadores do Website, em conformidade com os requisitos legais de proteção de dados aplicáveis.

Entre outras, a Pluggable implementou as seguintes medidas de segurança:

  • Acesso pessoal restrito aos dados pessoais dos Utilizadores com base no critério da "necessidade de conhecer" e apenas no âmbito das finalidades comunicadas no ponto 5 da presente Política de Privacidade;
  • Apenas o pessoal autorizado e vinculado ao dever de sigilo e confidencialidade pode ter acesso aos dados pessoais (para isso, é exigido a todos os funcionários e colaboradores da Pluggable que mantenham os dados pessoais a que tenham acesso no exercício das suas funções confidenciais);
  • Transferência de dados recolhidos apenas de forma encriptada;
  • Armazenamento de dados altamente confidenciais apenas de forma encriptada;
  • Proteção dos sistemas de tecnologias de informação através de firewalls, tendo em vista impedir o acesso não autorizado aos dados pessoais dos Utilizadores;
  • Monitorização permanente dos acessos aos sistemas de tecnologias de informação tendo em vista prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos dados pessoais dos Utilizadores;
  • Conservação dos dados apenas pelo período estritamente necessário para as finalidades do seu tratamento ou por determinação legal ou regulamentar.

A Pluggable procura utilizar as melhores medidas organizativas e de segurança para proteger as informações pessoais dos Utilizadores do seu Website, de forma a evitar a sua perda, o seu uso indevido e a sua alteração ou destruição, garantindo, assim, a integridade, disponibilidade e confidencialidade dos mesmos.


8. Partilha dos dados pessoais

Por regra, a Pluggable não transfere nem partilha com terceiros informação relativa a dados pessoais dos Utilizadores do Website, salvo se a tal for obrigada por lei.

Contudo, a Pluggable pode subcontratar prestadores de serviços para situações em que existe essa necessidade, o que implica a partilha de informação relativa a dados pessoais. Nestas situações, a Pluggable tomará todas as medidas necessárias para garantir que os prestadores de serviços ofereçam todas as garantias de salvaguarda, segurança e confidencialidade dos dados pessoais partilhados. Prestadores de serviços esses que agem exclusivamente de acordo com instruções que lhe são dirigidas pela Pluggable, o que implica a regulação da relação existente por contrato.

Os dados pessoais dos Utilizadores poderão também ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda a entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos.


9. Prazo de conservação

A Pluggable conserva os dados pessoais apenas pelo período necessário à execução das finalidades específicas para as quais foram recolhidos, previstas no ponto 5 da presente Política de Privacidade. Assim que os dados já não sejam necessários, os dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.

No entanto, a Pluggable pode ser obrigada a armazenar alguns dados pessoais por um período maior, tomando em consideração fatores como:

  • Obrigações legais, ao abrigo das leis em vigor, de conservar dados pessoais por um determinado período;
  • Prescrição/estatuto de limitações, ao abrigo das leis em vigor;
  • Litígios; e
  • Diretrizes emitidas pelas autoridades de proteção de dados competentes.

Durante o período de tratamento dos dados pessoais, a Pluggable garante que os mesmos são tratados em conformidade com a presente Política de Privacidade.


10. Alterações a esta Política de Privacidade

A Pluggable pode modificar a presente Política de Privacidade sempre que entenda necessário ou sempre que a lei o exija. Sempre que o fizer, a nova versão será publicada no Website e entrará imediatamente em vigor, pelo que aconselhamos a sua consulta regularmente. Além disso, será exigido aos Utilizadores do Website um novo consentimento relativo àquelas modificações ou atualizações. A recusa de consentimento poderá implicar, consoante o caso em concreto, a impossibilidade de acesso ao Website.

Em caso de conflito entre a presente Política de Privacidade e as que venham a ser subsequentemente publicadas na sequência de alterações, prevalecerão estas últimas sobre as primeiras.


Data da última atualização: 25 de Novembro de 2024