CONDIÇÕES GERAIS DE SUBSCRIÇÃO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA PUSHY

PLUGGABLE, LDA., sociedade por quotas matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Braga sob o número 517 256 770, com o capital social de EUR 501,00€, com sede na Praça Conde Agrolongo, Edifício GNRation, n.º 123, 4700-312, Braga, Portugal (doravante Pluggable).

1. OBJETO

As presentes condições gerais, juntamente com o formulário de registo, regem a subscrição e utilização da Plataforma PUSHY.
Existem duas modalidades de subscrição disponíveis no Website - a "Basic Account" e a "Advanced Account" -, sendo que as funcionalidades da Plataforma e os serviços prestados pela Pluggable (adiante designados somente por "Serviços") variam consoante o plano escolhido pelo Cliente.
A "Basic Account" permite que o Cliente use a Plataforma PUSHY para enviar, com recurso a "Aplication Programming Interfaces" (APIs), notificações básicas, periódicas ou pontuais, ilimitadas e apenas uma notificação inteligente por semana. Esta subscrição inclui, ainda, a ferramenta "Basic Behaviour Analytics" através da qual o Cliente terá acesso aos dados tratados de envio e de entrega de notificações.
Por sua vez, a "Advanced Account" permite que o Cliente use a Plataforma PUSHY para enviar, com recurso a APIs, notificações básicas, periódicas ou pontuais, ilimitadas e notificações inteligentes também ilimitadas. Esta subscrição inclui, ainda, a ferramenta "Customized Behaviour Analyics" através da qual o Cliente poderá ter acesso a um conjunto de dados personalizados com base num custo monetário a definir. Além disso, contrariamente à "Basic Account", este plano poderá também englobar suporte técnico às soluções tecnológicas, assim como atualizações e otimizações dos modelos de inteligência artificial, mediante um custo monetário a definir.
As notificações inteligentes referidas nos números anteriores são feitas através do recurso ao Pluggable's SDK que usa inteligência artificial para entregar a notificação push no melhor momento para cada utilizador.

2. ADESÃO

A adesão à Plataforma é efetuada através do formulário de registo disponível no Website e pressupõe o conhecimento e aceitação prévia por parte do Cliente do disposto nas presentes condições gerais de subscrição e utilização.
No momento do registo o Cliente fornece os dados de acesso solicitados pela Pluggable, tais como nome de utilizador, palavra-passe, nome, email, empresa e NIPC, e opta por uma das modalidades disponíveis para subscrição.
Ao efetuar o registo o Cliente concorda que:

O seu registo é pessoal e intransmissível, não podendo ser utilizado por qualquer outra pessoa; e que
Entrará de imediato com a Pluggable caso se aperceba de qualquer uso não autorizado dos seus dados de acesso.

3. LOCAL DE PRESTAÇÃO

Os Serviços subscritos pelo Cliente serão prestados remotamente, de forma regular e contínua.
O Cliente tem acesso à Plataforma PUSHY, bem como aos Serviços enunciados no número 1 em qualquer parte do mundo com acesso à internet.

4. DURAÇÃO

Os Serviços identificados no número 1 devem ser prestados pela Pluggable por um período de 6 (seis) meses a contar da data da respetiva adesão, considerando-se a subscrição automaticamente renovada por iguais períodos, desde que nenhuma das partes se oponha à sua renovação.
A cada renovação os preços indicados no número 6 serão revistos pela Pluggable e, em caso de aumento, o Cliente será previamente informado, de modo a poder opor-se à renovação da subscrição em tempo útil.

5. PERÍODO EXPERIMENTAL

O Cliente que optar pela "Advanced Account" goza de um período experimental de 7 (sete) dias a contar da data da respetiva adesão.
Findo este prazo a Pluggable entrará em contacto com o Cliente de modo a perceber se este pretende prosseguir com a subscrição de algum dos planos de subscrição disponíveis.
Durante o hiato temporal compreendido entre o termo do período experimental e a subscrição de um dos planos o Cliente ficará sem acesso à Plataforma.

6. PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

A subscrição do plano "Basic" não tem qualquer custo para o Cliente, sendo os Serviços enumerados no número 1.4. prestados gratuitamente pela Pluggable.
Por sua vez, os Serviços incluídos no plano "Advanced", enumerados no número 1.5., serão prestados pela Pluggable mediante o pagamento, pelo Cliente, de um preço mensal que varia conforme disposto na tabela enviada em anexo.
Aos preços indicados na tabela acima acresce o valor do IVA à taxa legal em vigor.
O "Support Level 8x5" inclui suporte técnico para os 5 (cinco) dias úteis da semana durante 8 (oito) horas diárias, correspondentes ao período laboral da Pluggable, enquanto o "Support Level 24x7" inclui suporte técnico durante os 7 (dias) da semana durante 24 (vinte e quatro) horas diárias.
O pagamento deverá ser feito pelo Cliente por transferência bancária para o IBAN indicado pela Pluggable, vencendo-se a primeira mensalidade no momento da subscrição do plano "Advanced" e as mensalidades subsequentes no dia 8 (oito) de cada mês.
A Pluggable reserva-se no direito de alterar o preço e as demais condições de comercialização dos Serviços apresentados a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio. No entanto, em caso de alteração dos preços, as subscrições em vigor mantêm-se com o preço acordado aquando da subscrição até ao termo da duração da mesma.

7. OBRIGAÇÕES DAS PARTES

A Pluggable obriga-se a prestar cabal e pontualmente os Serviços indicados no objeto das presentes condições gerais de subscrição e utilização.
Em contrapartida, o Cliente obriga-se a:

Realizar o pagamento no prazo estabelecido, sob pena de suspensão dos Serviços nos termos do disposto no número seguinte;
Enviar todas as informações requeridas pela Pluggable necessárias à prestação dos Serviços;
Disponibilizar um meio de contacto com a Pluggable para poderem ser esclarecidas quaisquer dúvidas ou para fornecimento de novas informações;
Não utilizar qualquer dispositivo, software ou rotina apta a afetar ou a interferir com o correto funcionamento da Plataforma, sob pena de poder ser civil e criminalmente responsabilizado por tais atos.

8. SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS

A Pluggable reserva-se no direito de suspender os Serviços da Plataforma em caso de não pagamento do respetivo preço decorridos 10 (dez) dias após o vencimento da fatura.
A Pluggable pode ainda suspender, total ou parcialmente, a prestação dos Serviços, pelo tempo que se afigurar necessários, nas seguintes situações:

Utilização dos Serviços no âmbito de atividades ilícitas;
Violação culposa e grave das presentes condições gerais;
Quaisquer outras razões de ordem técnica, administrativa ou de força maior aqui não previstas.

A suspensão é precedida de um pré-aviso enviado para o endereço eletrónico disponibilizado pelo Cliente aquando do registo, sendo este advertido do motivo da suspensão e dos meios ao seu dispor para a evitar e para o restabelecimento dos Serviços.
A Pluggable não poderá ser responsabilizada por qualquer suspensão ou interrupção de acesso à Plataforma que advenham de causas que não lhe sejam dolosamente imputáveis.

9. CANCELAMENTO

A prestação dos Serviços pode ser cancelada por qualquer uma das partes (Pluggable ou Cliente) sem necessidade de motivo justificativo ou de aviso prévio.
Caso o cancelamento opere a meio de um mês já pago Cliente continuará este a ter acesso à Plataforma e aos Serviços subscritos até ao final do mesmo.

10. RESPONSABILIDADE

A Pluggable não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso das presentes condições gerais quando tal não lhe seja imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por:

Danos causados por culpa do Cliente, de outros utilizadores dos Serviços ou de quaisquer terceiros que não estejam ao serviço da Pluggable;
Incumprimento ou cumprimento defeituoso de obrigações em consequência da execução de decisões judiciais ou de autoridades administrativas;
Incumprimento ou cumprimento defeituoso de obrigações que resulte da ocorrência de situações de força maior, isto é, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, não imputáveis à Pluggable e que pela mesma não possam ser controladas, que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das presentes condições gerais.

O Cliente responsabiliza-se por todo e qualquer uso indevido que faça dos Serviços por si subscritos, nomeadamente pela utilização da Plataforma contrária à lei e às presentes condições gerais.

11. PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Para a aderir à Plataforma o Cliente tem de fornecer um conjunto mínimo de dados pessoais necessários para subscrever o serviço e gerir a respetiva assinatura.
Para informação adicional quanto ao tratamento dos dados pessoais do Cliente por parte da Pluggable o Cliente aconselha-se a consulta da política de privacidade, disponível em https://pluggableai.xyz/privacy.

12. PLUBICIDADE E PATROCÍNIO

A Plataforma PUSHY pode conter publicidade e referências a patrocinadores.
Os anunciantes e os patrocinadores são os únicos responsáveis por garantir que o conteúdo publicitário recebido pela Pluggable para inclusão na Plataforma está em conformidade com as leis, códigos e regulamentos em vigor.
A Pluggable disponibiliza aos anunciantes e patrocinadores um mero suporte publicitário, não exercendo qualquer tipo de controlo prévio sobre a publicidade, rejeitando, portanto, qualquer responsabilidade por erros ou imprecisões que o material publicitário ou de patrocínio possa conter.
A relação do Cliente com terceiros através da Plataforma e quaisquer termos, condições e garantias relativamente a esses terceiros, nomeadamente patrocinadores ou publicitários, são da exclusiva responsabilidade do Cliente e respetivos terceiros, não se responsabilizando a Pluggable pelas relações acima referidas.

13. COMUNICAÇÕES

Todas as comunicações da Pluggable ao Cliente poderão ser efetuadas por qualquer meio ou contacto facultado por este, tais como endereço postal, endereço de correio eletrónico e SMS (sempre que este meio se revele adequado à transmissão de todo o conteúdo da comunicação).
Caso o Cliente pretenda contactar a Pluggable, nomeadamente para o esclarecimento de qualquer questão relacionada com as presentes condições gerais, poderá fazê-lo através do endereço de email "info@pluggableai.xyz" ou através da morada "Praça Conde Agrolongo, Edifício GNRation, n.º 123, 4700-312, Braga, Portugal".

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Em tudo o que não se encontrar especialmente previsto nas presentes condições gerais é aplicável a legislação portuguesa em vigor.